Termos de Uso
Termos de uso do SpyderApp
O website e o aplicativo SpyderApp (Plataforma SpyderApp) são pertencentes a SpyderTech Ltda. Empresa individual de responsabilidade limitada com sede na Rua Michigan, 531, Cidade Monções, Estado de São Paulo, CEP 04566-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.731.248/0001-98. Você pode entrar em contato conosco pelo e- mail: sandy@spyderapp.com.br
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais nos termos da Lei de Direitos Autorais brasileiros e internacionais, convenções, assim como, o direito ao uso do banco de dados.
Quando você fornece seus dados a qualquer serviço ou ferramenta contida nesta plataforma, você concorda expressamente em permitir que este e seus websites afiliados adicionem suas informações na base de dados dos usuários, podendo ser contatado inclusive para fins promocionais.
O uso do aplicativo indica seu reconhecimento e sua concordância com a nossa Política de Privacidade e aos Termos de Uso. Cada usuário reconhece e concorda que independentemente da localização física do usuário, podemos armazenar e processar dados transmitidos ao site de tal usuário localizado no Brasil ou no exterior.
O uso comercial do nome, desenhos e da expressão “SpyderApp” como nome empresarial, marca, nome de domínio, bem como, os conteúdos das telas relativas aos serviços do SpyderApp, assim como os programas, bancos de dados, documentos, demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de propriedade do SpyderApp e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
Ao aceitar estes Termos, você concede a plataforma e a suas afiliadas uma licença perpétua, mundial, irrevogável e irrestrita, não exclusiva, livre de royalty, totalmente integralizada, para usar, copiar, licenciar, sublicenciar (em vários níveis), adaptar, distribuir, exibir, executar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, editar e de outra forma explorar a cópia, as fotografias e semelhantes (caso existam) de qualquer conteúdo que você postar no site ou nos sites dos nossos afiliados.
Você também nos concede a faculdade dos direitos autorais, proteção das imagens, cópia e conteúdos disponíveis no seu perfil, a partir do uso não autorizado por terceiros não afiliados, que podem, de tempos em tempos, tentar piratear essas informações através de meios eletrônicos ou outros.
Você também concorda em ajudar-nos – às nossas custas e controle – a proteger o material protegido por direitos autorais de tal redistribuição não autorizada. Nós não somos responsáveis por qualquer infração ou violação de leis resultantes de conteúdo fornecido por qualquer membro, e cada membro concorda em indenizar e excluir a plataforma de qualquer ação judicial por violação de direitos autorais ou outros direitos da utilização desses conteúdos fornecidos por esse membro.
Cada usuário renuncia a todos os direitos, a qualquer reclamação contra nós por qualquer infração alegada ou real de direito de propriedade, e também de quaisquer direitos de propriedade industrial, direitos de privacidade, publicidade, direitos morais e direitos de atribuição em relação a qualquer contribuição de conteúdo por usuário publicado ou fornecido a nós por qualquer membro.
Cada usuário concorda que nós podemos sublicenciar todos os direitos que nos foram concedidos nestes Termos para uma ou mais partes e que podemos reproduzir, no todo ou em partes qualquer material fotográfico fornecido pelo referido usuário na promoção desses usuários ou na promoção da plataforma.
Verificação de identidade - Autenticidade
Você concorda em manter a sua senha e identidade online seguras e estritamente confidenciais. Nós o desencorajamos a fornecer a qualquer pessoa o acesso a sua identidade online e senha. No entanto, se você der a alguém a sua identidade online e senha, ou se você não proteger adequadamente estas informações, você é o responsável por todas as transações que a pessoa realizar ao utilizar sua conta.
Cada usuário reconhece e concorda que:
(I) Nem a plataforma e nem quaisquer de seus parceiros terão qualquer responsabilidade perante qualquer usuário por qualquer transação não autorizada usando senha de qualquer usuário.
(II) O uso não autorizado de sua identidade online e a senha podem causar-lhe responsabilidade para com o site e para com os outros usuários. Além disso, podemos, sem aviso prévio, suspender ou cancelar sua conta, mesmo sem receber sua notificação caso suspeitarmos, a nosso critério, que a sua senha está sendo usado de forma não autorizada ou fraudulenta.
Verificação sem prévio aviso, amostral ou por ação suspeita.
Informações para nossos serviços
Usamos as informações para fornecer nossos serviços, como processar os contratos pesquisados para retornar resultados ou ajudar você juntamente com o profissional parceiro a ingressar com medida judicial para obter seus direitos.
Também usamos as informações para garantir que nossos serviços funcionem como o esperado, para isso buscamos certificações e coletamos dados como sua conta de Facebook, Instagram, tipo sanguíneo, se é doador de órgãos, contato para emergência.
Usamos as informações que coletamos, como endereço de e-mail, contas de redes sociais para interagir diretamente com você, mas especialmente para realizar a certificação antifraude, eis que o objetivo primordial da plataforma é esse. Usamos informações para ajudar a melhorar a segurança e confiabilidade dos nossos serviços. Isso inclui detectar, prevenir e responder a fraudes, abuso, riscos de segurança. Usamos diferentes tecnologias para processar suas informações para esses fins. Usamos sistemas automatizados que analisam o conteúdo para fornecer a você nossos serviços.
Ao ser verificada algum tipo de fraude será indicado pela plataforma advogados cadastrados (profissionais parceiros) para que você possa exercer seus direitos. Você escolherá o advogado que o representará e deverá lhe outorgar procuração. Os dados coletados serão fornecidos para o advogado para que ele possa verificar o seu direito e aceitar o seu caso, o que, desde já, você tem conhecimento e autoriza expressamente pela utilização da plataforma.
Limitação da responsabilidade
Em nenhuma hipótese o nosso aplicativo/site, nossa controladora, parceiros, afiliados, diretores, conselheiros consultores, agentes e/ou empregados, qualquer terceiro ou fornecedor de um serviço serão responsáveis por qualquer prejuízo ou dano indireto, consequencial, especial, incidental ou punitivo decorrentes, baseados ou resultantes:
(a) Do site/aplicativo;
(b) Destes termos;
(c) De qualquer violação destes termos por você;
(d) Do uso do aplicativo/site, ferramentas ou serviços fornecidos por nós relacionados ao negócio;
(e) De qualquer comunicação ou transação realizada de fato ou tentativa entre usuários.
Em cada caso, mesmo se nós tivermos sido avisados sobre a possibilidade de tais danos, essas limitações e exclusões serão aplicadas mesmo que os danos ocorram por:
(1) Violação deste contrato;
(2) Violação de garantia;
(3) Responsabilidade objetiva e subjetiva;
(4) Responsabilidade extracontratual;
(5) Negligência;
(6) Qualquer outra causa de pedir, considerando que esta exclusão e limitações não são proibidas pela lei aplicável.
Fotografias e Documentos – Upload
Todas as fotografias e documentos devem ser enviados em formato eletrônico através da ferramenta de upload. Não serão aceitas fotografias enviadas por outros meios. As fotografias devem retratar o usuário. Reservamo-nos o direito de não exibir ou remover quaisquer fotografias que determinarmos a nosso critério, não cumprir com esses termos ou que de outra forma sejam inaceitáveis.
Ao enviar uma fotografia, os usuários declaram e garantem que:
(a) Detém todos os direitos de propriedade intelectual com relação a cada fotografia apresentada;
(b) Obteve do detentor do direito autoral todos os direitos necessários para que a fotografia seja usada em um anúncio online;
(c) Qualquer pessoa na fotografia permitiu o uso de sua imagem a ser exibida;
(d) Que a fotografia representa com precisão, o objeto da fotografia e que não foi alterada ou manipulada em qualquer forma que possa induzir em erro o espectador da imagem;
(e) Que vai indenizar e livrar a Plataforma SpyderApp e qualquer membro deste de qualquer ação judicial decorrentes de declarações falsas no que diz respeito a toda e qualquer forma de fotografias apresentadas.
É da responsabilidade dos usuários a obtenção de permissão de reprodução de todo o material fotográfico e outros utilizados em seus perfis. O usuário garante que é o proprietário dos direitos autorais daquela fotografia ou documento.
Cadastro e Registro
Quando o usuário realiza o seu cadastro na plataforma SpyderApp, ele atesta que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros, completos e precisos. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes termos e condições de uso, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
O SpyderApp poderá solicitar mais informações e documentos sobre o usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo, ou para defender seus interesses. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes termos e condições de uso.
As informações que o usuário contratante utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar e este assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, sendo responsabilidade do usuário alterá-las rapidamente para evitar problemas futuros para contato.
O SpyderApp, conforme mencionado, irá realizar a verificação e validação dos dados pessoais e biométricos dos usuários. Se o SpyderApp constatar que as informações disponibilizadas pelo usuário contratante são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o usuário contratante poderá ter sua conta de usuário suspensa ou cancelada a exclusivo critério do SpyderApp, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.
Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto à plataforma, sendo que sua utilização é pessoal e intransferível.
O SpyderApp emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade. Nenhuma contratação poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do usuário contratante sobre seus dados de acesso.
Arquivamento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade:
Nós não arquivamos separadamente os Termos celebrados com cada usuário da plataforma. Por favor, faça uma cópia dos Termos para seu registro, por impressão e / ou salvando uma cópia dos Termos baixando em seu computador pessoal.
Cumprimento destes Termos:
Nós podemos cancelar imediatamente o acesso de qualquer usuário ou a utilização do site, no caso em que o usuário viole a estes Termos ou faça qualquer outro uso não autorizado do site. Os usuários serão notificados sobre o cancelamento.
Qualquer ação ou omissão por nós em resposta a qualquer violação destes Termos não limita nossos direitos com relação a ações que possamos tomar em resposta a qualquer outro tipo similar ou diferente da violação.
Informações Coletadas Pelo SpyderApp
Você precisa entender os tipos de informações que coletamos quando você usa nossos serviços. Coletamos informações documentais e biométricas dos usuários, sendo certo que, a forma como essas informações serão usadas dependem de como o usuário usa nossos serviços e de como gerencia os controles de privacidade e do plano que aderiu.
Sigilo ao Usuário e Política de Spam
É inadmissível a utilização de informações dos usuários do aplicativo/site para outros fins que não sejam aqueles aqui expostos. Além disso, você concorda que irá proteger as informações pessoais de outros usuários com o mesmo grau de cuidado que você protege suas próprias informações confidenciais (utilizando um mínimo de cuidado razoável), e assume toda a responsabilidade pelo uso indevido, perda ou transferência não autorizada de tais informações.
Não se tolera spam ou comunicações comerciais eletrônicas não solicitadas de qualquer espécie. Portanto, sem prejuízo do precedente, você não está licenciado a adicionar um usuário sem a autorização expressa deste.
Itens Que Você Cria Ou Nos Fornece
Ao criar uma Conta do SpyderApp, você nos fornece informações pessoais que incluem seu nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, biometria, voz e uma senha.
Informação pessoal e utilização dos dados: os dados pessoais que são inseridos pelo próprio usuário serão recebidos, processados, guardados, validados, conferidos, inspecionados e utilizados em nossa base de dados, podendo ser compartilhados para outras empresas parceiras.
Nosso propósito é receber seus dados pessoais, oferecer os serviços requisitados, ou ainda, para contatá-lo, para informá-lo, para adequar, medir ou aprimorar nossos serviços. Também propõe promover serviços, ofertas especiais, promoções, propagandas relacionadas à nossa Plataforma e serviços relacionados e para prevenir atividades que consideramos potencialmente ilegais.
Sendo assim, ao utilizar a plataforma, você reconhece e dá expresso consentimento de que seus dados pessoais poderão ser utilizados para certificação e para os serviços que iremos desempenhar, inclusive com o envio e solicitação de informações para as empresas. Lembre-se, utilizamos seus dados justamente para lhe conferir os direitos e seguranças previstas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Privacidade e Uso dos Dados Pessoais
Usamos as informações para fornecer nossos serviços como processar os contratos pesquisados para retornar resultados, solicitar informações junto as empresas de como seus dados foram coletados ou são utilizados para eventual composição para solução de seus problemas. Também usamos as informações para garantir que nossos serviços funcionem como o esperado, para isso, buscamos certificações e coletamos dados como sua conta de Facebook, Instagram, tipo sanguíneo, se é doador de órgãos e contato para emergência.
Usamos as informações que coletamos, como endereço de e-mail e contas de redes sociais para interagir diretamente com você, mas especialmente para realizar a certificação antifraude, que é o objetivo primordial da plataforma.
Usamos informações para ajudar a melhorar a segurança e confiabilidade dos nossos serviços. Isso inclui detectar, prevenir e responder a fraudes, abuso e riscos de segurança. Usamos diferentes tecnologias para processar suas informações para esses fins, como sistemas automatizados que analisam o conteúdo para fornecer a você nossos serviços.
Ao ser verificada algum tipo de fraude o SpyderApp tentará solucionar a questão e caso não seja possível, indicará um profissional para que você possa eventualmente contratá- lo para defender seus direitos.
Fotografias e Documentos – Upload
Todas as fotografias e documentos devem ser enviadas em formato eletrônico através da ferramenta de upload. Não serão aceitas fotografias enviadas por outros meios. As fotografias devem retratar o usuário. Reservamo-nos o direito de não exibir ou remover quaisquer fotografias que determinarmos, a nosso critério, não cumprir com esses Termos ou que de outra forma sejam inaceitáveis.
Ao enviar uma fotografia, os usuários, clientes e advogados declaram e garantem que (a) (i) detém todos os direitos de propriedade intelectual com relação a cada fotografia apresentada, ou (ii) obteve do detentor do direito autoral todos os direitos necessários para que a fotografia seja usada em um anúncio online, (b) que qualquer pessoa na fotografia permitiu o uso de sua imagem a ser exibida, (c) que a fotografia representa com precisão o objeto da fotografia e que não foi alterada ou manipulada em qualquer forma que possa induzir em erro o espectador da fotografia, e (d) que vai indenizar e livrar a Plataforma SpyderApp e qualquer membro deste, de qualquer ação judicial decorrentes de declarações falsas no que diz respeito a toda e qualquer forma de fotografias apresentadas.
É da responsabilidade dos usuários a obtenção de permissão de reprodução de todo o material fotográfico e outros utilizados em seus perfis. O usuário garante que é o proprietário dos direitos autorais daquela fotografia ou documento.
Demais Condições
O SpyderApp é uma empresa brasileira. A Plataforma e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento as leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso a utilização dos nossos serviços esteja sendo feita fora do Brasil, o usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, nas medidas em que forem aplicáveis.
Estes termos e condições de uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso da plataforma não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista de representação, agenciamento, consórcio ou de qualquer outra natureza entre os usuários e o SpyderApp.
Compliance
A Plataforma SpyderApp declara para os devidos fins, que cumpre e continuará cumprindo todas as leis aplicáveis na República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a Lei Ordinária n. 12.846/2013, regulada pelo Decreto n. 8.420/2015, bem como garante o cumprimento das leis de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, antiterrorismo, sanção econômica e antiboicote dos Estados Unidos – FCPA (“Foreign Corrupt Practices Act”).
Revisamos regularmente esta Política de Privacidade e nos certificamos de que processamos suas informações em conformidade com as leis vigentes. Todos os usuários reconhecem a existência de leis de compliance, de modo que declaram expressamente seguirem seus regramentos.
Os usuários compreendem e declaram que não podem e não irão, sob quaisquer circunstâncias, fazer, oferecer, prometer ou autorizar o pagamento de numerários ou entrega de presente em espécie, de qualquer valor (incluindo, mas não se limitado a empréstimos, recompensas, vantagens ou benefícios de qualquer espécie) a:
(i) Um funcionário público;
(ii) Um familiar de um funcionário público;
(iii) A qualquer outra pessoa ou entidade com o conhecimento ou crença de que tal coisa de valor pode posteriormente ser dada a um funcionário público ou um familiar para fins de obter, manter negócios ou obter uma vantagem comercial.
Transferências de dados
A internet é uma rede de servidores no mundo todo. Assim, suas informações podem ser processadas em servidores localizados fora do país em que você vive. As leis de proteção de dados variam de acordo com o país, sendo que algumas oferecem mais proteção que outras. Independentemente do local onde suas informações são processadas e aplicamos as mesmas proteções descritas nesta política. Quando recebemos reclamações formais por escrito, respondemos entrando em contato com o requerente. Trabalhamos com as autoridades reguladoras apropriadas, inclusive autoridades locais de proteção de dados para resolver quaisquer reclamações referentes à transferência de dados que não possamos resolver diretamente com você.
Pagamentos aos Usuários em Caso de Acordo:
Conforme mencionado quaisquer pagamentos de acordos serão realizados através da plataforma, razão pela qual o Usuário receberá o repasse descontada a comissão conforme plano contratado, em até 10 (dez) dias úteis na conta indicada na plataforma.
A plataforma não se responsabiliza pelos dados bancários fornecidos pelos usuários e caso não seja realizada a compensação o valor ficará disponível na conta até que esse crédito reste prescrito, nos termos da lei.